Existem muitas dúvidas, em especial por parte de empresários e empreendedores que atuam em micro e pequenas empresas, sobre quais faltas ao trabalho por parte de seus empregados devem ser abonadas, ou seja, quais delas não poderão ser descontadas do salário do respectivo empregado. Estas faltas são denominadas justificadas pela legislação trabalhista.

Vejamos quais são as faltas que a legislação trabalhista considera justificadas, conforme os termos do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho:

  • até 02 dias consecutivos em casos de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
  • até 03 dias consecutivos em caso de casamento;
  • até 05 dias consecutivos no caso de nascimento de filho (prazo ampliado pela Constituição Federal de 1.988);
  • por 01 dia, em cada 12 meses, no caso de doação voluntária de sangue;
  • até 02 dias consecutivos ou não, para fins de alistamento militar.

Além dos casos acima, será considerada justificada e assim sendo abonadas as faltas em decorrência da prestação do serviço militar obrigatório; aquelas relativas ao comparecimento do empregado como testemunha perante a justiça; aquelas relacionadas com provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; e também para empregados que forem nomeados para compor as mesas receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos, sendo neste último caso dispensados do serviço a título de folga compensatória, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral.

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451 Responses to Que tipo de falta ao trabalho pode ser abonada?

  1. Eula Caroline says:

    Olá Boa Tarde

    venho através deste para esclarecer minha dúvida, falto alguns dias no trabalho durante a sema por um probleminha pessoal no qual a direção da empresa estar totalmente ciente, mas é descontado em folha mensalmente os dias em atraso e falta, caso um dia eu seja demitida essas faltas e atrasos também acarretá em minha recisão?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Eula,

      Poderá refletir no cálculo da rescisão e das ferias, em regra geral, entretanto consulte a assessoria jurídica do seu Sindicato.

      Mundo Sebrae

  2. ticiane cristina says:

    Bom dia. Sou funcionária pública temporária no IBGE. Faltei dois dias para a realização da Fuvest. Tenho os comprovantes, porém se recusam a aceitar os comprovantes e abonar as faltas pois dizem que o órgão não abona faltas de vestibulares. Isso está correto?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ticiane,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  3. ADRIANE says:

    gostaria de saber se em casos de exames medicos ex. ( mamografia) a declaraçao de comparecimento em determinado horario é valida para abonar faltas no trabalho?

    aguardo.
    obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Adriane,

      Em nosso entedimento sim. Qualquer dúvida procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  4. Daniele Porfirio says:

    Ola bom dia!

    Estou gravida de 3 meses e em nov passei mal e não sabia que estava gravida e faltei 1 dia, me deram uma advertência, em dez. descobri que estava gravida e faltei 2 vezes sem atestado e e fiquei 7 dias em casa com atestado, agora em jan , andei passando muito mal e faltei 4 dias seguidos sem atestado, passei no med. e ele disse que eu estava bem e só me deu uma declaração e a empresa me deu a 2° advertência.
    Minha pressão sempre esta abaixo de 10 e sinto tonturas e sensações de desmaio, e fico com medo de sair de casa e passar mal na rua peguei 7 dias de atestado no mês de jan e depois mais 3 após isso faltei 3 dias sem atestado agora no inicio de fev porque só choro e tenho medo de sair na rua sozinha e passar mal. Creio que vão me dar a 3° advertência, eles podem me mandar embora por causas destas faltas injustificadas?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Daniele,

      Caso não esteja aptar e em condições de executar seu trabalho, em função da gravidez deve solicitar ao seu médico um laudo e seu afatamento da empresa, com pedido de auxilio-doença junto ao INSS.

      Mundo Sebrae

  5. Luciana says:

    O CAM (Certificado de Alistamento Militar) justifica a falta toda vez que compareço? Devo retornar ao trabalho ou fico com o dia de crédito?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Luciana,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  6. Giovanna Moreira says:

    Minha funcionária faltou ao trabalho 2 dias sem justificar, no 3º dia ela mandou um atestado médico, no nome do filho…
    Dando a a criança a necessidade de tres dias de repouso…
    Então a minha dúvida é:Neste caso o que devo fazer?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Giovanna,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  7. carlos says:

    ontem (terça feira) trabalhei das 14 as 22 horas, depois fui ao médico ontem memso, o médico me deu atestaod de 2 dias, sendo que consta que fui atendido na terã as 23 hrs, pergunto, volto a trabalhar quinta ou sexta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Carlos,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  8. daniele says:

    ola boa tarde! o meu filho de 9 anos sofreu um acidente fez uma cirurgia, ficou uma semana internado, eu o acompanhei e na empresa q trabalho disse q nao aceita atestado de filho. o que devo fazer vao descontar uma semana de trabalho e mais vale alimentaçao isso pode?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Daniele,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  9. Gizélia says:

    Gostaria de saber se posso fazer cirurgia estética, em caso para melhorar auto estima, pois amamentei, e não tenho vontade de sair para nada. E uma cirurgia estetica melhoraria minha saúde mental. Posso faltar o trabalho mais de 15 até a recuperação total da cirurgia? ou voltaria ao trabalho mas com restrições médicas?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Gizélia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  10. janice alves says:

    Boa noite… fiquei com meu filho no hospital 8 dias pois ele ainda tem 2 anos, a empresa que eu trabalho so abono 2 dias 24 horas pra enternação e 24 horas para saida do hospital. isso esta certo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Janice,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  11. Aline Fonseca says:

    Bom dia,

    gostaria de saber se no caso de matrículas de faculdade a falta é justificada. Porque no caso a instituição fica fora do estado.

    Grata

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Aline,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  12. suelin de moraes says:

    eu estava gravida e perdi estava de 2 meses e o medico me deu 15 dias de atestado a empresa pode não pagar esses dias não trabalhados???

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Suelin,

      Caso o atestado seja concedido pelo médico, há empresa não poderá recusar o atestado. Qualquer dúvida, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  13. glivia says:

    fui assaltada no onibus no percusso ida ao trabalho todos do onibus foi direto fazer b.o,o b.o abona o dia.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Glivia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  14. Rodrigues says:

    Um funcionário faltou por causa de um acidente em casa no dia de domingo(folga dêle). A empresa é obrigada a pagar os dias de falta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Rodrigues,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  15. Wagner Braga says:

    Se o funcionário for dispensado da empresa por falta de energia ele é obrigado a compensar essas horas ou sofrer descontos no salario???

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Wagner,

      Em nosso entendimento é obrigado a realizar a compensação pelas horas não trabalhadas. Qualquer dúvida procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  16. Juh says:

    Olá! Minha filha vai passar por uma cirurgia em outra cidade,gostaria de saber se tenho direito a licença de meu trabalho.Ela é maior de idade,casada,porem sem familiares onde reside.Obrigada pelas informaçoes que me forem prestadas.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Juh,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  17. Luiz Phellipe says:

    Preciso tirar meu titulo de eleitor, e ouvi uma vez dizer que teria o dia de serviço abonado se eu fosse tirar o titulo, é verdade?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Luiz,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  18. Cíntia says:

    O dia da minha colação de grau foi marcada durante o meu horário de trabalho,gostaria de saber se for entregue algum comprovante que fiz a colação neste dia minha falta no trabalho pode ser abonada, ou não existe uma obrigação da empresa em abonar este dia?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Cintia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  19. marilaine says:

    Trabalho em uma empresa a 1 ano e meio,mês passado estive internada no hospital de cardiologia de minha cidade por 5 dias e mais 4 dias em casa para me recuperar.Entreguei o atestado para meu chefe q aceito numa boa.Mas para minha surpresa no próximo pagamento veio os descontos daqueles dias.Ele alegou q não foram descontos e sim recebi menos por fazer memos horar(trabalho 12 por 36)todos os meses .Me ajudem!!!!Obrigada,

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Marilaine,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  20. jaque says:

    Tive que sair varias vezes no horario de trabalho para fazer consultas e exames e o hospital me forneceu somente declaração e a empresa não abanou as horas que estive fora, tive que pagar essas horas isso pode?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Jaque,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  21. Elcio Hirano says:

    Bom dia
    Gostaria de saber se o supervisor, gerente ou o empregador pode mediante uma declaração de comparecimento abonar o dia de trabalho? Considerando que no momento da consulta, apesar das queixas, o exame físico e/0u exames estão normais e o médico não possui as funções que o empregado exercer na empresa, por essa razão emitindo uma declaração de comparecimento com o CID da queixa.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Elcio,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  22. Eduardo Gomes says:

    Por Favor,tive que fazer uma prova de vestibular ,a empresa em que trabalho diz que irá abonar apenas o horário em que estive em sala fazendo a prova (que esta no comprovante ),é devido me descontarem o restante do dia ,achei ilógica a afirmação deles .
    Obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Eduardo,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  23. Alexander Santos says:

    Fui assaltado e passei a manha na delegacia registrando um B.O. e peguei uma declaracao de comparecimento, posso solicitar abono das horas que nao trabalhei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alexander,

      Em nosso entendimento, você poderá solicitar o abono das horas.

      Mundo Sebrae

    • A empresa em que eu trabalho toda falta que eu tenho a cada uma ela desconta dobrado no meu contra-cheque! é legal essa cobrança duplicada?

      • Mundo Sebrae says:

        Prezado Paulo,

        Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

        Mundo Sebrae

  24. marllon says:

    ola eu vou fazer uma prova do ifpe pra curso tecnico , a empresa pode descontar do meu salario o dia que eu faltei pra fazer a prova mesmo dando o comprovante da inscrição ? e pode me dar uma suspensão por ter faltado no dia ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Marllon

      Em regra geral não, para demais esclarecimentos procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  25. flavio augusto de castro says:

    Trabalho das 7:30 as 17:30 faltei,levei um atestado no outro dia com orario das 18:18 as 19:00 horas,e me derão uma advertência e não aceitaram o atestado que estava escrito assim devendo ser abonado o restante. do dia oque é certo faser?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Flavio,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  26. Sebastião Teodoro Borges Filho says:

    Trabalho a um ano de carteira assinada e em janeiro estou de ferias 30 dias e em fevereiro tenho uma viagem de 4 dias marcada sexta,sabado,domingo e segunda….posso pagar alguem pra trabalhar esses dias pra mim sem eu ter folga para tirar esses 4 dias?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Sebastião,

      Em regra geral não existe este possibilidade, exceto se houver concordancia expressa pela empresa.

      Mundo Sebrae

  27. Sandra Maia says:

    Pra que esse site, se todas as respostas são:”Procure o Sindicato de sua categoria ou a Delegacia de Trabalho Regional”!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Sandra,

      O espaço é dedicado para questões sobre a gestão empresarial e empreendedorismo e não para demadas de relações trabalhistas, de competência sindical e do ministério do trabalho e emprego, representado pelas delegacias regionais trabvalhistas.

      Mundo Sebrae

    • Carlos / Barbacena-MG says:

      Com todo respeito eu ainda acho que o Sebrae responde até demais ás indagações. Fiquei até impressionado com o tanto de respostas que dão a questões trabalhistas quando, pelo que sabemos o Sebrae é uma entidade criada para apoiar os empresários, não os empregados.

  28. ale says:

    Boa tarde meu beneficio do inns acabou dia 8de dezenbro recorri mais meu beneficio nao foi aprovado,continu passando mal eu posso colocar atestado medico no dia seguinte ao meu retorno ao trabalho estou gestante e tenho pequenos sagramentos?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Alê,

      Em nosso entendimento, caso o médico avalie que não está em condições de trabalho, deve apresentar o atestado, mesmo após o retorno do beneficio.

      Mundo Sebrae

  29. Tainara M. da Silva says:

    Trabalho em uma Marmoraria no período das 08:00 às 18:00 estou Gravida e a empresa já foi informada via exame da sangue, no segundo mês de gravidez tive muitos problemas e fui para o hospital varias vezes, a empresa não oferece plano de saúde e o hospital publico só da atestado de horas, alem deles terem exigido o cid me descontarão todos os atestados, isso esta certo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Tainara,

      Em nosso entendimento, a empresa não pode negar em aceitar os atestados médicos. Procure o sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  30. Robledo says:

    Caso seja aprovado em concurso da polícia militar ou civil necessita realizar os testes de aptidão física e alguns exames.A empresa que trabalho atualmente é obrigada a me liberar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Robledo,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  31. Nil says:

    Olá boa noite… eu moro no taboão da serra e trabalho no jardim analia franco… 2 horas de transporte.. sendo q 2 são metro e 2 onibus… agora no fim do ano os shoppings fecham as 23 e as vezes as 24:00 hrs.. po´rem o metro para a meia noite e meu onibus também… minha empresa nao quer entender e esta me escalando pra um horario que eu n tenho como voltar pra casa… a mesma tbm não quer saber…como posso proceder. sendo q eu ja pedi pra eles mas eles falam que a equipe tbm mora longe e e q todo mundo tem q cumprir com a escala.Obrigada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Nil,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  32. Moacir says:

    Eu trabalho em regime de escala e precisei me ausentar para fazer as prova do vestibular este pode ser cortado ou deve ser abonado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Moacir,

      A ausência para participação em vestibulares são abonadas, desde que, apresente um comprovante de comparecimento.

      Mundo Sebrae

  33. Elisangela says:

    Prezados,
    Tenho um funcionário que resolveu fazer vestibular na universidade federal do estado e mais 4 faculdades particulares. As faltas nestes casos são todas justificadas ou de apenas 1 vestibular? Quantos vestibulares o funcionário pode fazer durante o ano?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Elisangela,

      As faltas para participação em vestibulares devem ser abonadas. Qualquer dúvida, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  34. Antonio Airton do Amaral Junior says:

    Amigos, vou ter que faltar dia 12/12/12 para realizar a prova no detran para minha habilitação, o dia é abonado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Antonio,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  35. Kelli says:

    Olá, vou fazer vestibular e por isso terei folgas no trabalho. Mas a empresa pode incluir essas folgas como folga extra? Não tenho nenhum extra para tirar, mas eu ficaria devendo esses dias a empresa?
    Att,
    Kelli

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Kelli,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  36. kelson says:

    sou mesário,tenho 6 dias de folga, mais a empresa naum quer deixar eu tirar os dias de folgas consecutivos q tenho direito. ela quer escolher o melhor dia para eu sair de folga. a empresa tem esse direito? o certo naum seria a empresa junto com o funcionario combinar o melhor dia para usar essas folgas? sem ficar a mercer da empresa.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Kelson,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  37. kelson says:

    se a empresa naum depositou meu salario até o 5º dia util, aparti do 6º dia eu posso faltar e alegar q nau tinha dinheiro do transporte para ir trabalhar? sem ser descontado falta no meu salario? trabalho na area de montagem optica, grato.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Kelson,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  38. karlinha says:

    Faltei 3 dias no trabalho por falecimento da minha vozinha, por lei tenho 2 dias né? agora fui demitida e a empresa descontou 4 dias do vale alimentação e vale transporte q ja havia me passado… Isso pode??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Karlinha,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  39. Maressa says:

    Bom dia. Estou com uma funcionaria que estava gravida e o bebe morreu na barriga. Ela vai ao hospital para tirar o bebe. Conforme a legislação ela tem dias de direito ou vai depender do atestado do medico?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Maressa,

      Em nosso entendimento, dependerá do atestado concedido pelo médico e conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria.

      Mundo Sebrae

  40. GEISA RIBEIRO says:

    Bom dia, eu tenho 03 filhos, e agora fim de ano tem reunião de pais e rematricula nas escolas, preciso ir a essas reuniões e rematriculas, até por que esse ano não fui em nenhuma das reuniões que teve na escola deles, falei com minha patroa agora pela manhã, e ela fez uma cara e me respondeu bem arrastado que eu podia ir já que não tinha outro jeito, o que eu quero saber é se tem alguma lei que me apoie nesse caso?
    Obrigada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Geisa,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  41. Patricia says:

    olá sou professora, trabalho em uma empresa(escola) e gostaria de saber se faltar do trabalho para realizar avaliação na faculdade que estudo, será que é descontado o dia de serviço, ou tem uma lei que se torna o dia justificado e nao desconta. Obrigada!!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Patricia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  42. lidiana says:

    gostaria de saber o seguinte:eu ganhei nenem no dia 27/11/2012 e vou passar na minha ginecoloista no dia 05/12/2012 para pegar os papeis da licença maternidade, só que durante esse periodo de oito dias não apresentei atestado na empresa, eles podem discontar os meus dias por não apresentar o atestado. Mas a empresa está ciente da data que ganhei.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Lidiana,

      A licença maternidade passa a vigorar dia 27/11/2012, data do nascimento do bebê.

      Mundo Sebrae

  43. Joamilson says:

    Bom dia.
    Estou fazendo fisioterapia das 8h00 as 9h00.
    Meu expediente inicia as 7h30, compareço as 7h30, assino a folha ponto, e +/- 7h45 vou para fisioterapia e ao final eles fornecem uma Declaração de comparecimento com as horas que estive no consultorio. Serão em torno de 10 a 20 seções.
    Só que o RH me deu 2 opções: Pagar as horas no final do dia, ou ser descontado no meu pagamento as horas que estive na fisioterapia.
    O RH só aceita o Atestado para não descontar as horas.
    Está certo isso?
    Por favor, me informe a lei sobre o assunto.
    Obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Joamilson,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  44. lia says:

    Vejamos quais são as faltas que a legislação trabalhista considera justificadas, conforme os termos do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho:
    até 02 dias consecutivos em casos de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
    A minha pergunta é a seguinte.
    Caso faleça o primo ele classifica que grau de parentesco? Ascendente, descendente o que.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Lia,

      Caso o seu primo esteja declarado na Carteira de Trabalho e Previdência Social e viva sob sua dependência econômica, tem a classificação descendente.

      Mundo Sebrae

  45. murilokm says:

    boa noite!!
    em caso de entrega de atestado medico. eu sou obrigado a compensar ( pagar) as horas do atestado medico ou o dia? o atestado medico não serve para abonar o dia? a empresa em que trabalho, praticamente obriga aos funcionários a pagar essas horas, e se não pagar eles desconta no salario…

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Murilo,

      O atestado é o documento comprobatório de abono pelo dia não trabalhado, sendo incorreto qualquer procedimento de compensação de dia/horas. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  46. Diego says:

    Minha Empresa Não Deposito o Dinheiro Da Minha Passagem Para Mim ir trabalha .. e eles Descontaram as falta qual procedimento devo toma a essa sintuação .. espero resposta …

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Diego,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  47. João Marcos says:

    Olá!
    Na empresa em qual trabalho, no dia de sabado trabalhamos até o horario de 12:00
    Quando o funcionario falta, o desconto é de apenas meio dia ou de um dia todo?

    No Aguardo

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado João Marcos,

      Veja o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

  48. Nagila says:

    Estou com um atestado de 6 dias na minha empresa, sei que esse atestado deve ser entregue ate 48 horas uteis apos eu pegar ele. Pedi para uma colega de trabalho que mora proximo de mim entregar, minha supervisora falou que eu que deveria ir la entregar. eles podem descontar falta injustificada por eu nao ir ate a empresa entregar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Nagila,

      Procure o sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  49. suel says:

    Olá! Gostaria de tirar uma dúvida. O filho de 22 anos da minha secretaria doméstica faleceu, quantos dias de folga eu tenho que dar para ela??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Suel,

      Não há previsão de folga para funcionário doméstico, exceto se houver sindicato da categoria profissional na região, sendo que é necessário verificar o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

  50. Márcia Aparecida Ferreira da Silva says:

    Oi, EU fiquei com meu marido internado á quatro dias, pois ~tive que faltar sabado, segunda e terça. volto a trabalhar na quarta. Pequei um Atestado Medico, desses 4 dias. E aceitavel. Como e o procedimento. Obrigado.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Marcia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  51. Danilo costa says:

    Bom dia, fiz enem esse ano e peguei o comprovante de comparecimento para entregar na empresa. Porém no domingo eu trabalharia a noite a partir das 19:30, como fiquei na escola até 18:30 e a empresa onde trabalho é distante não tive como ir. A empresa tem direito de descontar meu dia??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Danilo,

      Em nosso entendimento a empresa poderá descontar o dia não trabalhado, vez que, o horário do término da prova foi anterior ao seu horário de entrada ao trabalho.

      Mundo Sebrae

  52. Maria da Graça says:

    Existe alguma lei que informa que atestado de comparecimento e acompanhamento não tem validade?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Maria,

      Desconhecemos lei que desqualifica a validade de um atestado. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  53. clea says:

    Tenho um filho de 1 ano e nove meses e o medico me deu atestado de um dia quando fui na consulta e no hospital 3 dias…meu chefe me disse que o atestado apenas justifica mas nao abona. O que preve a lei??? Me esclareça.
    Obrigada.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Clea,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  54. Jonathan says:

    Gostaria de saber se tirar 08 dias de atestado médico(07/12 até 14/12) e no dia 15 esterei de folga? Minha folga continua ou perco tb, como as que estiver dentro deste período?

    Grato!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Jonathan,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  55. Claudia says:

    a empresa que trabalho desconta 100% do plano de saúde. Tenho direito de pedir ressarcimento do ir. Se sim, como faço já que na declaração anual o DP não lança os descontos?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Claudia,

      Solicite ao Departamento Pessoal a inclusão dos valores pagos ao plano de saúde no informe de rendimento anual para elabaração da Declaração de IR de Pessoa Física.

      Mundo Sebrae

  56. Sandra says:

    Bom dia. Vou ter que prestar vestibular. No caso sao 3 dias. DOmingo, segunda e terça. No domingo eu folgo normalmente, mas na segunda e terça trabalho. Meu horario e a tarde. E a prova pela manha. Mostrando uma declaraçao vou poder ficar esses dois dias sem trabalhar?! E se por acaso eu perder a prova tem como eles saberem que eu nao compareci?!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Sandra,

      Procure o sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  57. camila says:

    estou fazendo estágio .mas fiquei doente e ganhei um atestado agora meu professor quer que eu vá pagar o dia que eu estava acobertada pelo atestado . isso é legal

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Camila,

      Em nosso entendimento NÂO é correto o procedimento. Procure a instituição de integração empresa e escola responsável pelo seu contrato de estágio.

      Mundo Sebrae

  58. Michael says:

    Ola Bom dia. Realizei o Enem 2012,e entreguei os 2 comprovantes de comparecimento ao mesmo. Mas a Senhora do RH disse que vai descontar os dois dias. E certo? A convenção coletiva pode anular o que está previsto em lei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Michael,

      O procedimeto está incorreto. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  59. Renata Cabral says:

    Meu marido é filho único, e o pai dele está internado em previsão de alta…A empresa tem que conceder licença para ele acompanhá-lo?

  60. Marisa says:

    Necessito saber se é obrigatório apresentar comprovante pelas faltas no trabalho, não basta informar verbalmente ou encaminhar um e-mail?
    Questiono pois senti-me constrangida de ter que entregar um comprovante referente a exame ginecológico, uma vez que tive que me ausentar em horário de trabalho.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Marisa,

      Para que as faltas ao trabalho sejam abonadas é obrigatorio a apresentação dos comprovantes.

      Mundo Sebrae

  61. Jão says:

    Faltei ao trabalho porque eu tive que comparecer numa solenidade do exercito, mas não fiquei o dia todo na solenidade, posso perder meu dia de trabalho?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado João,

      Caso a solenidade não seja referente ao alistamento, poderá ter o dia computado como falta.

      Mundo Sebrae

  62. NASJIHA says:

    EU FALTEI UM DIA NO SERVIÇO NO DIA SEGUINTE RECEBI A NOTICIA PELA MINHAS COLEGAS DE TRABALHO QUE MEU PATRAO IRIA TROCA O DIA 31/12 PARA TRABALHARMOS NO FERIADO DIA 19/11 SEM RESCEBER NADA,DEPOIS FUI INFORMADA PELAS MINHAS AMIGAS QUE AQUELES QUE NAO CONCORDACE MSM QUE A EMPRESA NAO VA ABRIR DIA 31/12 SERAO DESCONTADOS O DIA DE TRABALHO ELE PODE FAZER ISTO??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Nasjiha,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  63. ana carla sena da silva says:

    eu ja tó c/ 2 anos e 9 meses na empresa e eu fui demitida por justa e pior ainda assinei rescisão de contrato de trabalho..mas tenho uma convocaçao p/ homologaçao no sindicato,,será que eu posso perder tudo??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ana Carla,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  64. jordy says:

    Se eu não for trabalhar no feriado meu patrão pode descontar de mim, mais quando eu vou trabalhar ele não paga nada.
    Então quando falto ele desconta mais quando vou trabalhar ele não paga a mais que seria obrigação. oque devo fazer??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Jordy,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  65. andreia says:

    A empresa onde trabalho não paga minha passagem ha 13 dias. Faltei 10 dias podem descontar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Andreia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  66. Renato says:

    Bom dia.
    Trabalho em uma drogaria, no horário de 16:00h as 22:00h. Faço faculdade no período matutino e precisarei fazer uma prova as 19:00h, sendo assim, de posse de declaração comprobatória de que eu estava em horário de prova, posso me ausentar por cerca de uma hora e meia(de 18:30h as 20:00h)para ir fazer a prova e retornar ao trabalho sem que isso conte como falta ou cause prejuízo no salário ou advertencia?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Renato,

      Em regra geral poderá se ausentar no periodo de aplicação da prova. Recomendamos procurar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

  67. Daniel says:

    Oi gostaria de saber que , a declaração que os médicos dão como acompanhante , as pessoas ganham , falta e vai ser descontado do meu salario mesmo sendo casso de saúde , porque minha mãe toma medicamentos muito fortes e ela pose desmaiar e se ela esta sozinha e desmaia numa avenida movimentada em Curitiba MATINHOS-PARANÁ

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Daniel,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  68. Carla Izabela says:

    está acontecendo uma situação comigo no meu serviço ,pois estava de licença retornei na data prevista ,trabalhei um dia mas faltei até uma detrminada data devido a empresa não ter colocado o vale transporte onde informei ao supervisor e ao rh da empresa mas nada foi resolvido o que devo fazer ,pois o sindicato mandou eu fazer uma declaração dizendo a situação e pega o protocolo,o que acontece que não sei como fazer esta declaração.

    att.

    Carla.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Carla,

      Solicite um modelo da declaração ao sindicato.

      Mundo Sebrae

  69. Lilian says:

    Fiz a prova do Enem mais no dia não peguei nenhuma declaração de comparecimento pois não tinham na hora pra me dar agora a empresa que trabalho quer essa declaração mais não consigo mais pegar, eles podem me dar falta ou eles tem que abonar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Lilian,

      Em nosso entendimento, caso não apresente um comprovante de comparecimento, a empresa poderá lançar o dia não trabalhado como falta.

      Mundo Sebrae

  70. Aline Gurgel says:

    Eu moro e SP e minha família no Rio de Janeiro. Minha mãe fará uma cirurgia e irá precisar de doadores de sangue. Eu posso utilizar um atestado de doação de sangue de outro estado, para abonar o dia que irei faltar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Aline,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  71. renata santos soares sousa says:

    qostaria de saber quantos dias a empresa pode medar quando meu sobrinho nascer.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Renata,

      Em regra geral, nacimento de sobrinho não condiciona direito a folga. Qualquer duvida consulte a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

  72. Felipe says:

    Olá, minha empresa deixou de pagar o vale transporte, e afirmou que não pagará neste mês. Sendo uma das obrigações que consta no contrato. Eu poderia faltar esses dias ou recorrer de alguma forma?
    Obs.: Sou estagiário.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Felipe,

      Procure orientações junto a instituição de integração do estágio (CIEE, IEL, ect), para verificar os procedimentos que deve adotar.

      Mundo Sebrae

  73. carlos says:

    Prezado Bopfim da cruz, gostaria de uma orientação, a empresa que presto serviço não depositou meu vale transporte e por tal circustancia falta um dia de serviço por n ao ter dinheiro para passagem, a empresa pode corta meu dia por esse motivo, qual a lei ou artigo que ampare esse tipo de situação?

  74. Noiana Baron says:

    Olá gostaria de tirar uma duvida! Eu tenho filhos pequenos e as vezes tenho que faltar no meu trabalho por motivo de doença! Mas pego uma declaração de acompanhamento do menor, para provar que estava mesmo acompanhando meu filho no medico! A empresa aonde trabalho me desconta do salario o dia q falto com declaração!! As vezes os médicos me dão atestado para ficar o dia cuidando do meu filho, mesmo assim meu supervisor desconta do meu salario e releva isso como falta! Esta correto descontar atestado e declaração sendo eu mãe e acompanhante unica??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Noiana,

      Em nosso entendimento o procedimento adotado pela empresa não está correto. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

    • De forma alguma, não se preocupe, guarde todos os atestados e faça sempre relatórios de suas faltas qndo sair da empresa, coloque um processo por Danos Morais e abuso de poder em seu supervisor. da proxima vez ele irá estudar mais as leis.

  75. Élton says:

    Trabalho numa empresa que sem aviso prévio tirou o V.R. e remanejou todos os funcionários para um restaurante, mas o alimento que é servido neste local esta fazendo mal a muitas pessoas. Como eu procedo visto que o V.R. era um valor e o alimento fornecido atualmente é outro bem abaixo do valor anterior.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Élton,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  76. Mar says:

    Olá amigo! Fiz o enem e não foi possivel trabalhar nestes dias e apresentei a empresa a declaraçaõ de comparecimento do enem 2012 fornecida pelos organizadores do exame. Estes dois dias da prova será descontado ou será abonado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Mar,

      Em regra geral os dias/horas que foram realizadas as provas do ENEM devem ser abonadas. Entretanto, recomendamos procurar a assessoria jurídica do Sindicado da sua categoria profissional, para verificar o que está previsto na Conveção Coletiva de Trabalho.

      Mundo Sebrae

  77. Divonete says:

    Bom dia!

    Preciso de algumas informações sobre direito e deveres do trabalhador!

    Meu patrão pediu para que a gente trabalhasse algumas horas a mais, por muito tempo isso vem acontecendo, algumas dessas horas vínhamos tirando na hora a mais no almoço, até ai tudo bem.

    Só que esse mês ele disse que irá descontar essas horas do nosso salário por causa de que colocaram um relógio de ponto eletrônico, e nós escrevemos no cartão, bem na frente do dia que tiramos as horas extras a seguinte observação (Desc. Hora) que era justamente para ele não descontar do nosso salário essas horas.

    Alegaram que o cartão não pode ser rasurado, por isso descontarão do salário da gente, antes desse ponto contávamos com a honestidade da nossa Encarregada que agora diz não poder nos ajudar pois não sabe se isso é correto.

    Preciso de uma orientação sobre esse assunto. O que a Lei diz sobre isso.

    Amanhã é dia de receber nosso salário, se isso acontecer o que devo alegar.

    Atenciosamente!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Divonete,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  78. Yasmin Ferreira says:

    Bom dia,

    No caso faltei ao trabalho por motivo de doença e o medico me deu 10 dias de afastamento da empresa, porém retornei na empresa após o quinto dia e voltei trabalhando normal, fiquei com 5 dias desse atestado a ver com a empresa mais não me deram nenhum retorno sobre isto, se teria esses dias como remuneração ou como dia para folgar? pois sei que se o fiscal viesse e olha-se o ponto veria que estava de atestado e eles não poderiam ter aceitado meu retorno apenas no dia previsto mesmo. se puder me ajudar a entender para poder saber o que fazer,
    Agradecida desde já
    Att.Yasmin

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Yasmin,

      Em nosso entendimento a empresa não poderia ter aceito o retorno ao trabalho, exceto se houvesse uma liberação do próprio médico que lhe concedeu os dez dias de atestado. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região, para verificar quais procedimentos deverá adotar.

      Mundo Sebrae

  79. Gabriel Possamai says:

    A Empresa pode descontar do salário do Estagiário em caso de não possuir todas as horas de trabalho?
    Caso puder, como um estagiário pode pagar as horas se só pode trabalhar 6:00 hrs por dia e não pode ter horas extras?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Gabriel,

      Consulte o seu contrato de estagio, para verificar o que foi previsto. Qualquer dúvida, procure a instituição de integração escola/empresa.

      Mundo Sebrae

  80. Kelly says:

    Olá, meu filho pegou catapora ele tem apenas 2 anos e fica na creche, logo o medico o afastou por 8 dias e ele também me deu um atestado em meu nome, para cuidar do meu filho, sendo que a empresa onde trabalho disse que não é um direito meu de ficar em casa esse 8 dias,mas em vista que tenho um atestado em meu nome acredito eu que seja um direito sim! Gostaria de saber de vocês se é um direito ou se tenho que voltar ao trabalho? Obrigada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Kelly,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  81. Sergio Yoshio says:

    Eu auxilie as Juntas Eleitorais e quero compensar minhas folgas ,nesse caso eu precisaria comunicar a empresa com 48 hs de antecedencia.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Sergio,

      A comunicação se dar com no mínimo 48 horas ou conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

      • RIcardo says:

        Gostaria de saber onde está previsto, o aviso com 48 horas de antecedência, e se é o funcionário que define as datas da folga?
        Obrigado

        • Mundo Sebrae says:

          Prezado Ricardo,

          Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

          Mundo Sebrae

  82. valeria margotti says:

    sou empresaria,pago medico para eus funcionarios,um funcionario passou no medico e me levou um relatorio ,e o medico surgeriu que o mesmo afastasse por trez dias,naquela semana teria feriado,ele trouxe pra empresa esse “relatorio“depois,tenho que abonar esses dias?porque ele nao compareceu a empresa para passar pelo medico credenciado ao trabalho?pessoas o viu pelas ruas normalmente,sem problemas aparente…

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Valeria,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região, para orientações específicas.

      Mundo Sebrae

  83. Pamela says:

    Boa Noite
    Gostaria de saber se a empresa pode mim mandar embora por justa causa,caso eu acompanhe minha mãe em uma cirurgia e no seu recuperamento em outra cidade e não apareça no meu local de trabalho para prestar serviços durante uns 10 dias?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Pamela,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  84. silvana says:

    gostaria de saber se a empresa podia me demitir 30 dias depois do dissidio e quero saber se eu tenho por direito de receber a muta que é paga.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Silvana,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  85. Hindi Luís says:

    Como estagiário, posso faltar por estar presente em um congresso fora do meu estado? Tendo faltas abonadas com a apresentação do certificado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Hindi,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  86. Carla says:

    Fui convocada para trabalhar como mesária, nos casos dos dias que eu compensei minhas folgas, a empresa pode descontar vale transporte e vale alimentação dos dias que eu compensei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Carla,

      Em nosso entendimento como não trabalhou a empresa poderá descontar os vales transportes e alimentação, qualquer dúvida, consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  87. fernanda says:

    tenho um filho de 14 anos q vai fazer uma cirurgia q exige um longo periodo de recuperacao, e na empresa só aceita atestado de acompanhante de 16 horas por semestre, entao vou ter q pagar minhas faltas, trabalhando alem do horario, quero saber se isso é certo ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Fernanda,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  88. raphaela says:

    sou menor e para receber o acerto preciso assinatura de um responsavel, este responsavel pode ser um tio por parte de minha mae?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Raphaela,

      Se seu tio estiver legalmente constituído como seu responsável ou tutor, poderá assinar a sua rescisão contratual.

      Mundo Sebrae

  89. RITA DE SOUSA says:

    Boa tarde,

    Trabalhei nas eleições de 2012 1º e 2º turno, destes 02 dias tenho a declaração do TRE para que seja abonado 02 dias para cada turno e tb tenho mais 02 dias pois participei de uma reunião de treinamento, tirei apenas 02 sábados que trabalho meio periodo, fui dispensada em 05/11/12 e questionei como seria feito o acerto desses dias.
    Como a empresa tem que me ressarcir? É na rescisão ou fora dela? Por trabalhar apenas meio periodo no sábado e como folguei apenas 02 tenho direito a 04 dias ou 05 dias?

    Grata

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Rita de Sousa,

      Em nosso entendimento é direito de 04 dias de folga, conforme sua exposição dos fatos, qualquer dúvida procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  90. larissa says:

    ola !gostaria de saber se a empresa pode descontar as horas q faltei para faze os teste de alto escola??porque ate aonde agente sabe para fazer documento ñ pode ser descontadas as horas.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Larissa,

      Em nosso entendimento, a empresa não poderá descontar as horas em que participou do exame para auto escola, devidamente comprovado. Qualquer duvida, consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  91. Claudia says:

    Se acompanho minha filha de 5 anos ao medico e levo atestado medico ao meu chefe ele sou obrigada a pagar horas na empresa mesmo assim…
    obrigada boa noite…

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Claudia,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  92. raphael' says:

    boa tarde

    trabalho em uma empresa a mais ou menos um ano, sendo meu horário de trabalho das 08:00 as 17:00, com uma hora de almoço. faco faculdade a noite.
    deves em quando tem reuniões apos o expediente, sendo que começa sempre as 18:30 e sabe la qual o horario termina…
    gostaria de saber se é obrigatorio eu participar destas reunioes?

    raphael

  93. leonardo says:

    Alguns dias atras, sofri um acidente de moto voltando do meu trabalho (mais ou menos 200mt da empresa que trabalho, um caminhão me fecho e acabei caindo da moto). A policia foi até lá e perguntou se eu queria fazer um BO contra o caminhoneiro, porém falei que não, pois não sou habilitado. Também não houve maiores danos em ambas as partes e o caminhoneiro me parecia uma pessoa bem humilde, e como eu não era habilitado, resolvi ficar por ali mesmo. Eu cheguei ir ao hospital e eles me deram um atestado de 15 dias, pois rompeu os ligamentos do meu ombro e daqui alguns dias irei passar por especialista para ver a necessidade de operação. Segundo o médico que me atendeu, eu posso me curar sem a cirurgia, o problema é mais estético. Também da minha parte não vejo muita diferença de um ombro para o outro e muito provavelmente eu não irei operar se for comprovado que se houver a necessidade de operar é por estética. Como disse, é uma coisa que não iria me atrapalhar e também não quero correr o risco da operação, tendo em vista que toda operação existe um risco. Bom, a minha duvida não esta em relação a operação ou não, e sim o que pode acontecer comigo em relação a empresa, já que eu sofri um acidente de percurso no trabalho e não sou habilitado. Eles me disseram que eu teria que fazer um BO para poder abrir o CAT. A técnica de segurança do trabalho me disse que ela poderia abrir um CAT como se fosse um acidente de trabalho alguma coisa do gênero. Caso ela não ´possa fazer essa jogada, quais os problemas que terei por sofrer um acidente de percurso sem possuir CNH? A empresa pode me mandar embora por justa causa? Enfim, quais são os problemas que vou enfrentar por apresentar um atestado de 15 dias na empresa?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Leonardo,

      Siga as orientações da tecnica de segurança do trabalho da sua empresa, vez que, se fará necessário um comprovante para que a empresa possa efetuar a CAT, e caso necessário realizar o seu afastamento temporário.

      Mundo Sebrae

  94. Fernando says:

    Trabalho em uma empresa privada, gostaria de saber se as faltas por motivo de participação em atividades acadêmicas podem ser bonificadas? as horas podem ser descontadas? quais os artigos de lei que posso utilizar como base p/ validar a justificativa? obg.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Fernando,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  95. valmir francisco says:

    Boa tarde!!!
    Meu avô morreu a empresa tem direito de forneçer minhas passagem(ida,volta) para outro estado ???

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Valmir,

      Não existe previsão legal para fornecimento de passagem, neste caso.

      Mundo Sebrae

  96. Renata says:

    Gostaria de saber se a empresa pode descontar o dia que esteve a disposição da justiça eleitoral?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Renata

      Em nosso entendimento, não, entretanto, recomendamos consultar a Delegacia Regional do Trabalho ou o Sindicato da categoria.

      Mundo Sebrae

  97. marisson says:

    quando se faz uma prova de concurso publico
    é posivel abonar a falta igual a do vestibular?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Marisson,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de concurso, devidamente comprovado. Qualquer dúvida, consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  98. jose says:

    trabalho em uma empresa que foi vendida, a nova empresa pode ter acesso a minha ficha funcional com acesso a salarios aciduidade etc. sendo que essa empresa ainda não assuimiu as operações

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado José,

      Dependerá do contrato de compra e venda assinada as partes, conforme previsões contratuais.

      Mundo Sebrae

  99. raiane says:

    me escrevi para fazer a prova do enem e estava escalada para trabalhar no domingo acabei faltando para ir fazer a prova a empresa é obrigada a abonar meu dia !!!!!!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Raine,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de realização do Enem devidamente comprovado. Qualquer dúvida, consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria e o Sindicato da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  100. sergio j maia says:

    boa tarde eu fis o enem mas hoje e amanha terei q trabalhar ele podem dar falta e eu terei q pagar pelos dias q nao trabalhei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Sergio,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de realização do Enem devidamente comprovado. Qualquer dúvida, consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria e o Sindicato da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  101. raphael' says:

    raphael’
    Publicado 3 de novembro de 2012 em 14:10 | Permalink
    Seu comentário está aguardando ação de um moderador.
    boa tarde

    trabalho em uma empresa a mais ou menos um ano, sendo meu horário de trabalho das 08:00 as 17:00, com uma hora de almoço. faco faculdade a noite.
    deves em quando tem reuniões apos o expediente, sendo que começa sempre as 18:30 e sabe la qual o horario termina…
    gostaria de saber se é obrigatorio eu participar destas reunioes?

    raphael

    fafor responda tmb no meu e-mail

    grato

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Raphael,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  102. Priscila Lopes says:

    Olá,peguei 6 dias de atestado médico por motivos de saude.Sendo que amanhã é feriado,gostaria de saber se o atestado é descontado no feriado ou so em dias trabalhados??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Priscila Lopes,

      Dependerá do regime de trabalho que exerce, sendo o regime de escala, o feriado é considerado como dia ser trabalhado. Qualquer dúvida, consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  103. Lyandro says:

    Faço Faculdade e tenho que faltar a sexta-feiras, tem alguma lei que me de respaldo.
    pois minha carga horaria é de 30 horas semanais ou seja 6 horas por dia, e Preciso ir pra faculdade nas sextas feiras

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Lyandro,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  104. FLAVIA says:

    A empresa fez campanhas motivacionais e com isso uma equipe inteira ganhou dois dias de folga, porém foi retirado do VT e VR? Isso é legal? Ou nos podemos solicitar, baseados em que lei? Como podemos nos posicionar quanto a isso?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Flavia,

      Consulte a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  105. joao says:

    um funcionário tem direito á falta remunerada quando seu irmao está internado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado João

      Em regra geral, não, mas verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

      Mundo Sebrae

  106. Renato Alves says:

    Olá!
    Trabalho aos sábados.Expecificamente, em um não trabalhei, pois sou universitário e precisei apresentar meu trabalho de conclusão de curso (TCC) que durou o dia todo. Na faculdade me deram um comprovante para entregar na empresa a fim de abonar. Realmente para esse tipo de situação existe abono?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Renato Alves,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  107. tania regina texeira says:

    olá por favor gostaria muito que me esclarecesse, se caso eu tenho uma consulta marcada,e o médico não comparece,como fica minha situação perante meu patrão só com uma declaração,onde especifica a falta do médico.Eu perco algum dia ou a empresa é obrigada a me pagar o dia.Desde já agradeço sua atençaõ.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Tania,

      Apresente uma declaração do hospital ou clínica que não houve comparecimento do médico.

      Mundo Sebrae

  108. Renata says:

    No dia que fui levar meus documentos para marcar meu casamento trabalhei até de manha e a tarde fui ao cartório. Ela desconta esse dia no dia do meu casamento u é direito meu?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Renata,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  109. Guilherme says:

    Olá.
    Gostaria de saber se para realização de concurso vestibular a empresa deve abonar o dia de trabalho ou então só o horário que estarei prestando a prova?
    Por favor, não me venha pedir para consultar o sindicato pois entendo que qualquer modificação em tal lei seja uma redução de nossos direitos. E no artigo 473, inciso VII, me parece bem claro que é o DIA que deve ser abonado.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Guilherme,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de concurso, vestibular e/ou Enem, qualquer dúvida, consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  110. Irene Albuquerque Santos says:

    Boa tarde!!
    Vou fazer prova do ENEM nos dias 03 e quatro de novembro de 2012.Nestes dois dias eu estraria trabalhando e sendo assim receberia uma folga na semana devido o trabalho no domingo.Minha dúviuda é: vou fazer a prova e trazer o comprovante,a empresa pode cancelar minha folga semanal referente ao domingo que estarei fazendo prova???

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Irene,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de concurso, vestibular e/ou Enem, qualquer dúvida, consulte a Conveção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  111. DANIELLE MONTEIRO says:

    Bom dia!
    Estou com uma duvina no meu trabalho. Gostaria de saber se um funcionario falta em dia de eleição, essa falta é justificada?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Danielle,

      Consulte a Conveção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  112. Cristiane says:

    Prezados

    Para fins de concurso publico, comprovado através do comprovante de inscrição. Posso faltar e não ser advertida pela empresa? E no caso de falta comprovada para fazer a prova de vestibular no caso ( Enem), posso realmente faltar sem ser advertida?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Cristiane,

      Em nosso entendimento, você tem o direito de se ausentar do trabalho em dia de concurso, vestibular e/ou Enem, qualquer dúvida, consulte a Conveção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  113. Alef Silva says:

    Eu tenho uma obrigação militar, preciso comparecer no determinado dia para pegar o Certificado de dispensa de incorporação (CDI). Trabalho no horário da manha com termino as 16:00, só que estes dias que tenho que comparecer a junta militar tenho que estar as 6:00 e o horário previsto pra sair e para as 14:00 ou 15:00
    Eu comunicar ao rh para eles me derem o dia. Maa aí que esta a pergunta vai ser abonada?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alef,

      Procure o RH e verifique o está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

      Mundo Sebrae

  114. Ivoneide dos Santos says:

    Trabalho em uma empresa de Telecomunicação e preciso ficar como acompanhante de meu filho (12 anos)para uma cirurgia,me ausentando durante 4 dias.
    Tem alguma lei que possa fazer a empresa me abonar estes dias?
    Como proceder para que não tenha descontos?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ivoneide,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  115. Gabriel says:

    Minha irma vai casar e tenho que trabalhar no dia oque posso fazer pela LEI para que eu nao fque com falta no trabalho?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Gabriel,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  116. angelita says:

    A empresa tem que abonar as horas em que o funcionário que cumpre pena precisa se apresentar ao sistema prisional mensalmente? Ela pode descontar estas horas ausentes nas horas extras?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Angelita,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região

      Mundo Sebrae

  117. VANESSA PIERRY says:

    TENHO UM FILHO DE 6 ANOS ELE VAI ENGESSAR AS 2 PERNAS NESTA SEGUNDA. TENHO DIREITO AO ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO E MESMO SE TIVER A EMPRESA PODE DESCONTAR MEUS DIAS NÃO TRABALHADO.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Vanessa,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  118. sabrina says:

    gostaria de saber peguei atestado no meu domingo que iria trabalhar por motivo de saúde
    isso faz que eu perca minha folga da semana ou o domingo do atestado conta como trabalhado?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Sabrina,

      Em nosso entendimento não perderá a folga, pois comprovará o dia não trabalhado com a apresentação do atestado médico. Qualquer dúvida, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  119. leticia says:

    minha filha está com varicela o medico me deu uma declaração de 10 dias para os cuidados de minha filha a firma não quer abonar essas faltas o que me diz disso?

  120. leticia says:

    minha filha estava com varicela e teria que ficar em casa por 10 dias ela tem apenas 4 anos, o medico me deu uma declaração para 10 dias para os cuidados da minha filha eu tenho esse direito ou não?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Leticia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  121. Alexandre Rodeski says:

    Tenho uma pergunta: Eu trabalho em uma cidade que fica em uma distancia de 550 km da cidade onde eu voto, e gostaria de saber se tenho alguma folga sem desconto no salario para ir votar nesta cidade. No caso as eleições foram n domingo, então eu teria folga na sexta e na segunda. Gostaria que enviassem por e-mail. Obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alexandre,

      Em nosso entendimento não existe concessão de folga para votação, entretanto, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  122. fernando says:

    estou fazendo fisioterapia as 16:30 sendo que meu horario de trabalho é ate as 18:00, o que devo fazer pois meu sup mandou anotar no cartao de ponto 16:30, corrro algum risco de ser anotado como falta estes dias. o fisioterapeuta pode me oferecer um comprovante? obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Fernando,

      O Fisioterapia tem de lhe oferecer um comprovante de atendimento/comparecimento, evitando assim que as horas não trabalhas sejam computadas como falta.

      Mundo Sebrae

  123. fernando says:

    ola no meu trabalho ru sou registrado de seg a sexta, so que eles colocam na escala que.devo trabalhar alguns sabados e domingos no mes, gostaria de saber se sou obrigado a ir ou se posso nao ir.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Fernando,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  124. Raquel says:

    Meu esposo,pediu demissão de sua empresa a fim de iniciar seus serviços em outra empresa,foi dado baixa em sua carteira e preencheu a carta de demissão com data e carimbo na empresa,no entanto já se passaram quase dois meses e até o momento a empresa sequer lhe pagou o valor rescisório,e nem mesmo o fgts de dois anos foi depositado,gostaria de saber que medidas ele deve tomar já que precisa resolver essa situação.Obrigado.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Raquel,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  125. RITA DE CASSIA says:

    se a minha filha ficar doente e o medico me der um atestado, a impresa nao e obgigada a aceitar, que lei e essa?

    • Mundo Sebrae says:

      PRezada Rita,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  126. edson bezerra da silva says:

    Eu faltei tres dias na empresa que trabalho por motivo de saude no ps eles so me derao comprovantes de horas nos tres dias a empresa me deu uma adivertencia e vai descontar as horas e o domingo eu nao tinha condicoes de trabalhar e serto

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Edson,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  127. Bom dia.Não fui trabalhar 1 dia(22/10/2012)
    porque faltou energia elétrica no meu bairro
    e por esse motivo não dormi bém devido ao calor. Sei que a Empresa tem o direito de descontar dois dias do meu salário.Só que o Encarregado falou que além dessa perda,serei suspensa por um dia. Quero saber se a suspensão procede. Tenho 14 anos na Empresa, e essa foi a 1ª falta que tive. utalia

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Eutalia,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  128. luis says:

    ola gostaria de saber o sequinte.
    eu voutei de ferias no mes de outubro e so trabalhei 2 dias, a noite quando cheguei eu tive 1 acidente em casa e peguei 1 atestado de 15 dias, venceu e o medico mim solicitou para ficar na pericia,então resumindo
    dos 31 dias trabalhei 2 e peguei o atestado de 15 ficou 17, e minha pericia é de +30 dias> os resto dos dias do mes de outubro sera pago? como que fica isso>

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Luis,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  129. Barbara says:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se tenho direito a folga
    Nos dias em que vou fazer a prova do enem
    Ou podem descontar no salario ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Barbara,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  130. Jonathan says:

    Gostaria de saber se posso tirar folgas juntas!?
    Trabalho 12X36?

    Desde já obrigado!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Jonathan,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  131. Amanda Souza says:

    Precisei sair do serviço mais cedo pois meu filho passou mal e levei-o ao médico. Retornei ao trabalho no mesmo dia e fui direto ao RH para justificar e levar o atestado, onde pedi que colocassem o horário em que eu estava no consultório. Eles disseram que só são aceitos atestados de crianças até 6 anos, e meu filho acabou de completar 7. Como uma criança de 7 anos poderia ir ao médico sózinha? Isso é correto?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Amanda,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  132. Andrea says:

    Trabalho há três anos numa empresa, onde as horas extras são constantes e obrigatórias.Fins de semana, feriados, até férias sou obrigada a vender(embora assine trinta dias). A empresa paga essas horas, mas não há escolha para nós. No último feriado, trabalhei, como sempre, mas folguei sábado. E na segunda, fui chamada para uma bronca.(trabalho em horário comercial, portanto, o sábado seria folga mesmo). Foi a gota d’água. Disse a ele que gosto da empresa, mas estou cansada. gostaria de ter alguns fins de semana, e que este ano não venderia minhas férias. Mas que entenderia se ele quisesse contratar outra pessoa para meu lugar. Ele contratou e vou ficar até a moça pegar um pouco de prática.
    Ao apresentá-la, ele disse-”Ela não tem problema com extra, ela quer trabalhar”.
    Temo perder uma próxima vaga, caso liguem para a empresa. Já pensou se dizem que fui demitida por me recusar a fazer extras?!Isso vai causar uma péssima impressão!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Andrea,

      Recomendamos procurar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para evitar praticas abusivas por parte da empresa e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  133. luciana says:

    se numa malharia nao tiver serviço, a patroa pode descontar como falta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Luciana,

      Se você compareceu para trabalhar e não houve serviços a executar, a empresa não pode descontar como falta.

      Mundo Sebrae

  134. cibele says:

    Trabalho em um supermercado e gostaria de saber se posso faltar ao trabalho nos dias de realização do ENEM, pegar um atestado ou declaração de comparecimento para entregar ao mesmo para que estes dias sejam abonados? E também gostaria de saber se a empresa deve aceitar sem descontar os dias que fiquei em casa porque tinha realizado uma cirurgia odontológica? Obrigada.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Cibele,

      Você tem o direito de se ausentar para participar do ENEM, mais somente no horário estipulado para realização das provas. Qualquer falta ao trabalho deve ser comprovada atraves de atestado médico/odontológico.

      Mundo Sebrae

  135. carla oliveira says:

    olá.fiz a minha inscrição no enem,gostaria de saber se a empresa tem obrigação de me liberar para fazer o enem,eles alegam que não tem outra pessoa para assumir meu lugar,o que devo fazer.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Carla,

      A empresa tem a obrigação de libera-la para que possa fazer a prova do enem.

      Mundo Sebrae

  136. ademir gomes says:

    boa tarde eu gostaria de sarbe se pode desconta nas feria falta com atestado medico ou qual falta o enpregado pod tira do meu dias de ferias muito obrigado to esperando respota por favor !!!!!!!!!!!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ademir,

      A falta ao emprego em função de motivo de doença, devidamente comprovada com atestado médico não poderá ser descontada em nenhuma hipótese. Para maiores informações, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  137. maycon sulivan says:

    ola amigo , trabalho aos sabados das 10:00 as 14:00, mas fizemos um acordo junto ao sindicato e a empresa onde trabalhariamos em periodo integral aos sabados para pagamos umas ferias coletiva no final do ano; se eu apresentar um atestado medico ela vai cobrir somentes as 4 horas do sabado ou vai cobrir o periodo integral

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Maycon,

      Em nosso entendimento o atestado cobre o período integral. Qualquer dúvida, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  138. juliana says:

    quero saber se a empresa tem direito de descontar meu dia de trabalho. se eu falta pra fazer concurso publico

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Juliana,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  139. Tadeu says:

    Tive um falta por não ter recebido o VT, e o valor que depositaram acabou, e não fizeram novo deposito.
    E correto descontarem o meu dia por ter faltado, devido a empresa não ter disponibilizado a passagem para o dia que não fui?
    Obrigado.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Tadeu,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  140. Jean says:

    boa tarde, vou fazer enem, mas trabalho. meus dias são abonados ou tenho que compensar trabalhando nas folgas. obrigado.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Jean,

      Em nosso entendimento, você tem direito ao abono apenas no período de realização das provas. Qualquer dúvida, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  141. HENRIQUE says:

    Gostaria de saber no meu caso, que não recebo VT, mas reembolso de passagens já que trabalho há 170 km da minha residencia, fico 3 dias no alojamento, porém ha 2 semanas não me reembolssam, mesmo com a apresentação de notas fiscais, estou pagando do meu próprio bolso as passagens, mas posso ter falta abonada de acordo com a CLT, caso nao tenha recursos pra vir a partir da proxima semana ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Henrique,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  142. ingrid says:

    a empresa em que trabalho nao depositou minha passagem do mes,caso eu falte por nao ter o dinheiro da passagem eles tem que abonar os dias em que faltei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ingrid,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  143. Daniel says:

    Eu trabalho no periodo das 06:00 as 14:00 de segunda a sabado e irei realizar o ENEM nos dias 03 e 04 de novembro, gostaria de saber se eu tenho direito do dia inteiro sabado dia 03 ou apenas das hosras em que realizarei a prova?
    Obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Daniel,

      Em nosso entendimento, você tem direito ao abono apenas no período de realização das provas. Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região

      Mundo Sebrae

  144. ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS says:

    gostaria de saber se quando um filho casa se os seus pais tem direito a folga (quantos dias).

    atenciosamente.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alessandro,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  145. Angel says:

    por favor me informe se o atestado de uma criança serve para uma mãe,pois minha colega tem uma filha de 8 meses e o médico deu um atestado para a criança de 2 dias,e a empresa agora não quer aceitar.Aguardo retorno

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Angel,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  146. Maria Helena says:

    Bom dia, minha duvida é a seguinte… sofri um acidente de moto no sábado e o medico me deu 2 dias de atestado e como o comercio não funciona no domingo este atestado vale para a segunda que é um dia útil ou ele so vale para o domingo, por favor preciso de sua ajuda, grata…

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Maria Helena,

      O atestado é válido para dias corridos, ou seja, sabádo e domingo.

      Mundo Sebrae

  147. Miriam says:

    olá, tenho duas dúvidas?
    A primeira é: um funcionário pode ser obrigado a assinar algum documento como testemunha de algum ocorrido?
    E segundo: Se uma funcionária tem um filho menor que fica doente e tem que ficar de repouso por 7 dias, ela se ausenta pois não tem quem fique com a criança, pode ser descontada os dias, transporte e repouso? Ou a lei protege a funcionária?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Miriam,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  148. ALBERTO says:

    BOM DIA !!!

    TRABALHO COM DINHEIRO E FOI DESCONTADO UM VALOR NO MEU CONTRA CHEQUE SEM EU ASSINAR NADA. O QUE EU FAÇO ??

    OBRIGADO !

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alberto,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  149. edcarlos says:

    Passei no concurso publico á empresa pode me mandar embora sem que eu peça as contas com todos os meus direitos.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Edcarlos,

      A empresa tem o direito de demitir o funcionário a qualquer tempo.

      Mundo Sebrae

  150. Danilo says:

    moro em uma cidade e trabalho em outra a 63km,sou funcionario publico concursado,tenho direito de receber a passagem?existe alguma lei?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Danilo,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  151. Rafaela says:

    Boa tarde, se o meu VT não recarrega no dia correto, como devo proceder se não tiver dinheiro de passagem, faltar ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Rafaela,

      Procure o departamento pessoal da sua empresa e exponha o problema para busca de solução.

      Mundo Sebrae

  152. Antonio says:

    Estou em processo de Recrutamento Interno na ECT, fraturei o punho e estou de licença pelo INSS por 45 dias. A 3ªfase(Análise de Perfil) será em novembro: Posso participar do processo normalmente ou há algum impedimento por motivo da licença?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Antonio,

      Em nosso entendimento, você poderá participar normalmente, vez que, não é exigido o trabalho braçal, entretanto recomendamos consultor o departamento de recursos humanos dos Correios.

      Mundo Sebrae

  153. jennifer silva says:

    Eu trabalho das 8 as 18, não tenho tempo de ir no medico e nem ao dentista, então marco a consulta e aviso o ao coordernador, e depois da consulta retorno ao trabalho e levo a declaração para que ser abonada, mais mesmo me informo que a empresa não é obrigada a abonar as horas! a empresa é ou não obrigada? e se empresa não abonar oque eu posso fazer ?? obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Jennifer,

      Recomendamos consultar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  154. Rayelin Coelho says:

    Boa tarde gostaria de saber o seguinte, estou fazendo estágio na faculdade e tive que ficar em regime de treinamento por dois dias seguidos e no meu trabalho nao aceitou minha declaração queria saber se valida ou nao

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Rayelin,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  155. Deise says:

    Comecei a trabalhar á vinte e nove dias,e por questão de resolver sobre meu cartão salário tenho que sair após meu horário de almoça, a firma tem o direito de descontar as horas em que estive ao Banco?
    Desde já muito obrigado pela informação!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Deise,

      Em nosso entendimento, a empresa não poderá descontar, entretanto, recomendamos consultar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  156. rafael marks says:

    tenho que faltar no meu emprego atual pq eles estão me pressionando pra ensinar outra pessoa para futuramente ficar no meu lugar e me mandar embora; tenho família e fico preocupado então em vez de ir ao trabalho uma vez por semana to tirando pra procurar algo pra futuramente eu trabalhar. a pergunta é a seguinte:
    A empresa pode me mandar ensinar outra pessoa?
    Eu tenho o dever de ensinar?
    E eu realmente tenho que levar o comprovante de justificativa de falta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Rafael Marks,

      Em nosso entendimento, a empresa tem o direito de solicitar a você que ensine novos funcionários as rotinas estabelecidas para função. Caso falte ao trabalho é obrigatório apresentar justificativas e/ou atestados, em caso contrário, a empresa tem o direito de considerar como falta ao trabalho, efetuando os descontos previstos em Lei.

      Mundo Sebrae

  157. leandro' says:

    Boa noite, gostaria de saber se a empresa pode dar falta no domingo , onde trabalho os domingos sao acordos, como nao trabalhei no domingo tive a folga desse dia normalmente , e me deram a falata msm no domingo ,quais as providencias que devo tomar a respeito dessa falta??????

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Leandro,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  158. Vera Lúcia Matos says:

    sou concursada na prefeitura, e segundo a lei da prefeitura, inspetora de alunos nao tem o mesmo direito que professoras.Minha mãe faleceu e só tive direito a 2 dias abonadas, a mãe de uma professora faleceu e ela teve direito a 9 dias abonada.Porque a dor da professora é maior que de um funcionário, que não tem diploma universitário?

  159. marcelo gruber says:

    meu horário de trabalho é da 5:00 até as 14:48, tive que sair alguns dias mais cedo e por esse motivo estou devendo algumas horas. a empresa quer que eu pague no sabado essas horas. se eu pagar no domingo eu sei que é 100%, e se eu for pagar no sabado eles dizem que é hora por hora. isso esta certo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Marcelo,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  160. yeda oliveira azevdo guerra says:

    TRABALHO EM SISTEMA DE ESCALA AS FOLGAS SAO UMA VEZ POR SEMANA E UM DOMINGO NO MES, POREM SE EU TRABALHAR EM DIAS DE FERIADOS DEVO RECEBER MINHAS HORAS 100%, 50% OU NORMAL ???

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado(a) Yeda,

      Em nosso entendimento como trabalha no sistema de escala, as suas horas em feriados serão normais, sem qualquer acréscimo. Qualquer duvida, consulte o Sindicato da sua categoria profissional.

      Mundo Sebrae

  161. felipe lima says:

    sou do sindicato bares e restaurantes e similares..eu peguei atestado sab/dom/seg/ter na quinta-feira era minha folga de domingo, porem, no domingo eu nao trabalhei… a o meu gerente disse que eu nao teria direito mais folga da quinta-feira por eu nao ter trabalhado no domingo… é correto isso?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Felipe,

      Em nosso entendimento se os dias ausentes foram decorrentes de afastamento médico, justificados através de atestado, o dia de folga não poderá ser suprimido. Procure a assessoria jurídica do Sindicado para reclamação e cumprimento dos seus direitos.

      Mundo Sebrae

  162. evelin says:

    ola estou fazendo um curso pela Escola Tecnica Federal,uma vez por mes terei aula no sabado,mais eu trabalho todos os sabados na parte da manha tenho uma duvida,se eu apresentar meu atestado de matricula posso ser dispénsado sem ser descontado aqula manha de sabado?obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Evelin,

      Para atender a sua demanda necessitamos conhecer os deveres e direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da sua categoria profissional. Procure informações junto ao Sindicato e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  163. natasha says:

    Uma empresa que não oferece plano de saúde para seus funcionários pode descontar o dia que o empregado falta, sem atestado medico, pois ficou em casa ja que estava passando mal??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Natasha,

      Sem a apresentação do atestado médico, qualquer empresa tem o direito de descontar o dia não trabalhado.

      Mundo Sebrae

    • JORGE FLAVIO DE SOUZA says:

      Sou servidor Publico Estadual, moro em Manaus mas tenho como domicilio eleitoral o Municipio de Coari.
      Na eleição de 07/10/2012 viagei para votar no sábado e retornei na terça feira,dia 09/10/. Ao me apresentar no trabalho havia a falta no meu registro de frequencia referente ao dia 08/10/. Apresentei o comprovante de votação, o bilhete de passagem e mesmo assim a falta permaneceu, visto que me disseram que eu poderia justificar minha ausencia na votação aqui na cidade onde resido.
      Este é um procedimento legal ou não.Como questionei, me pediram que apesentasse a Lei que me faculta o direito de ir votar sem levar a falta.

      • Mundo Sebrae says:

        Prezado Jorge,

        Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

        Mundo Sebrae

  164. Giordano says:

    Quero saber se declaração de comparecimento ao Sindicato tem o mesmo efeito que um atestado médico pra abonar falta ?!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Giordano,

      Em nosso entendimento, declaração de comparecimento a sindicato, não tem efeito para abono de faltas, exceto se houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho.

      Mundo Sebrae

  165. jani says:

    Fui ao medico e trabalhei ate as 12;00,recebi uma declaração das 13;00as 14;37,a empresa tem direito de descontar o restante do horario?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Jani,

      Em razão das particularidades de cada categoria profissional, recomendamos procurar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  166. Claudia says:

    Não deixe um espeço aberto a perguntas se não vão responder ninguém, essa resposta pronta que vocês mandam para todo mundo de procurar acessoria jurídica e ver convenção todo mundo sabe, não é ajuda nenhuma mandar isto como resposta, a pessoa que uma resposta real ao seu caso, e caso não seija possível através da internet ai sim informe que não dá, mas pelo menos tentou, que palhaçada,para de perguntar gente isso ai é resposta automatica, fazendo todo mundo de bobo.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Claudia,

      Este espaço é destinado a orientações e a questões inerentes a Gestão Empresarial e não trabalhistas. Não temos como verificar as regras estipuladas em cada categoria, sendo a convenção coletiva e o sindicato, bem como, a Delegacia de trabalho competentes a dirimir dúvidas trabalhistas, de acordo com as particularidades de cada função.

      Mundo Sebrae

  167. adriene says:

    olá trabalho na empresa 5 anos depois que meu filho nasceu fiquei trabalhando pela manhã mas, a dona da loja disse que teria q volta ao horario de antes.

    será que a lei me asegura desde quando teria q chegar as 23:30 e n tenho com quem deixar o meu filho

    ela pode de mardar advertencia?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Adriene,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  168. igor says:

    Gostaria de saber como um trabalhador, no qual a empresa que eu trabalho quer cortar minha sanuidade, por eu ter faltado de serviço para fins de alistamento a junta militar. Isso estar certo? eles podem mesmo cortar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Igor,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  169. Rafael Rojas says:

    No caso de eleições, eu não voto na cidade onde moro atualmente, voto na cidade onde nasci, se por acaso eu faltar sabado e domingo a empresa abona o sabado ou daria somente a folga do domingo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Rafael Rojas,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  170. lucelia says:

    olá gostari de que me informassem sobre um assunto, eu passei por um psquiatra e ele me deu um atestado de 15 dias, por causa da sindrome do panico e nisso tive que passar pelo medico pedrito para assinar o atestado e ele aprovou. passando esse 15 dias voltei ao trabalho normlamente fiquei uns 25 dias trabalhando mais começei a passar mau e o psiquiatra me deu outro atestado de 15 dias com outro cid. Só que o medico perito não aprovou meu atestado como faço?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Jucelia,

      Procure verificar os motivos alegados pelo medico perito, quanto a recusa do seu atestado médico ou Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  171. rita de oliveira says:

    trabalho das 7hs as 18hs em um consultorio há 15 anos e faço faculdade. meu patrão não quer me liberar 3 vezes por semana para fazer meu estágio supervisionado.sugeri a ele que descontássemos estes dias nas minhas férias que já está vencida a alguns meses mas não teve acordo. qual a solução?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Rita de Oliveira,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  172. willian demetrio dos santos says:

    sofri um acidente de trajeto na empresa e torci o tornozelo fui num medico ele me deu 5 dias e dpois fui em outro e ele me deu 4 e mandou que eu fizesse fisoterapia pois ainda sinto dores.queria saber se a empresa nao quiser me levar num fisoterapeuta e mandar que eu procure um eles podem descontar meu meio dia de trabalho pois trabalho em uma cidade e moro em outra cidade e tenho qu sair meio dia para conseguir um horario .queria saber como fica essa situaçao eles podem descontar do meu salario

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Willian,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou no regimento interno ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  173. Aline says:

    Bom dia,
    ontem por causa da queda de um poste de luz fomos liberados do trabalho, porem foi colocado no banco de horas negativos sem o conentimento dos empregados. Esta correto?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Aline,

      Consulte o sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  174. Karina Iammarino says:

    Boa Tarde,

    Eu trabalho em um hospital. Fiquei doente e passei em outro hospital conveniado, entrei bem próximo das 18:00 hs do dia 03 no hospital e saí às 01:50 do dia seguinte (dia 04). O médico deu atestado falando que ainda permaneceria o dia que sai (dia 04) e o terceiro em casa (dia 05). A empresa não quer aceitar o dia 03 que dei entrada no hospital como atestado informando que minha jornada de trabalho vai até as 18:00 hs, e que eu passei no médico após ela.
    Isso que eles estão alegando é certo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Karina,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  175. josielma says:

    pego o transporte da empresa que trabalho, eles descontam em meu contracheque o mesmo de quem tem cartão de vale transporte; mas eles cortaram o reimbolso da passagem quando levo meu atestado medico dentro do prazo para abono. eles estão no direito de fazer isso?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Josielma,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  176. Herlanny Leão Pereira says:

    Participei do Congresso de Contabilidade em Belem no dia 29/8, então não trabalhei nesse dia. A empresa pode descontar esse dia, mesmo com declaração a Faculdade?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Herlanny,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  177. Renato Storch says:

    A lei diz que pode ser abonada faltas “aquelas relativas ao comparecimento do empregado como testemunha perante a justiça;”, mas e se no caso, como aconteceu com um empregado da empresa em que visitei, o mesmo teve o carro furtado e teve que perder um dia no mínimo para ir a delegacia prestar queixa de roubo e furto, e provavelmente teve que dispor de tempo para dar entrada no seguro, e documentações do mesmo. Como proceder nesse caso? A algum atestado de comparecimento delegacia por roubo ou algo do gênero? Logo agradeço a retorno.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Renato Storch,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  178. Tashimuri says:

    Estou no meu trabalho há mais de um ano, sou projetista de móveis planeljado, trabalho período integral e dentro da empresa. Fui registrado desde quando entrei na empresa como projetista, meu patrão me paga um mísero salário mínimo e fez, depois de 10 meses de trabalha meu, um ajuste de R$ 60. Dizem que o salário de um projetista não pode ser menor doque R$ 1000. O que é que eu faço para mudar isso? Meu Deus! Eu me sinto tão humilhado! Por favor responda para mim essas questões, elas são de fundamental importância para mim. Obrigado!

  179. Tashimuri says:

    Outra coisa que eu acho uma injustiça: no meu local de trabalho há um relógio de ponto e de vez em quando eu esqueço de bater o ponto num dos períodos ( na hora da saídado para o almoço, 11:00 da manhã, ou na parte da tarde na hora da saída 17:00 horas. Ele me dá falta, mas eu não acho isso certo porque por mais que eu não tenha batido o ponto ele me ve aqui trabalhando todos os dias, eu não falto serviço e ele ve isso todos os dias. Será que eu tenho que trabalhar de graça para ele um dia ou outro?

  180. Tashimuri says:

    Outra dúvida que tenho: na empresa onde eu trabalhado, meu patrão soma os minutos de faltas do mês todo e se for possível (se tiver minutos o bastante)ele converte para dias, e desconta como se você tivesse faltado um periodo integral (um dia de serviço)para prejudicar os funcionários quando forem sair de férias. Ele pode fazer isso?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado(a) Tashimuri,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  181. Tashimuri says:

    No caso de uma falta na semana o epregador desconta o dia que você faltou e a sua folga, resultando em dois dias de descontos no total. Mas eu faltei dois dias e meu patrão descontou quatro dias. Ele pode fazer isso? Se eu faltar 5 dias ele vai descontar 10 dias? Meu Deus!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado(a) Tashimuri,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  182. Ana says:

    Olá,
    Uma colega de trabalho necessita de fazer um exame médico de rotina e o único horário que encontrou junto à clínica para fazer o tal exame coincidiu com as 2 últimas horas do seu horário normal de trabalho. Ela comunicou à coordenadora da escola que precisaria sair mais cedo para fazer o exame e a coordenadora lhe disse que mesmo que ela traga um atestado médico comprovando que foi mesmo fazer o exame, ainda assim ela teria aquelas 2 horas descontadas do salário dela no final do mês. Isso procede? A escola pode fazer isto? Ah, o exame será feito através do convênio da escola.
    (Assim como eu, ela é professora de uma escola particular).
    Desde já agradeço a sua atenção.
    Atenciosamente,
    Ana.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Ana,

      Em nosso entendimento a escola não poderá negar a apresentação do atestado médico, sendo assim, procurar a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região

      Mundo Sebrae

  183. adriana says:

    Trabalho em um hospital unversitário como tec.em enfermagem das 12:30 as 18:30hs, irei participar de um congresso na área da saúde na mesma universidade no sábado á tarde. Gostaria de saber se posso ser abonada por esse motivo? Obrigada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Adriana,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  184. gertrudes law says:

    Ultimamene estamos nas mãos dos grevistas, não sou contra pela luta de melhores salários o que acho errado é que eles tenham seu dia remunerado. Daí penso se falto ao trabalho meu dia é descontado ou melhor depois de 15 dias posso ser dispensado por justa causa, porque eles podem se ausentarem e com remuneração? Que direito eles tem e nos não?

  185. Marcelo do Carmo says:

    Roubaram minha carteira com todos os meus documentos inclusive o Cartão RioCard, fui na delegacia registrar um Boletim de ocorrencia. Liguei para empresa para avisar que não iria trabalhar por falta de passagem. A enpresa pode descontar os dias que eu faltar assim mesmo mesmo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Marcelo,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  186. debora says:

    bom dia um funcionario apresentou atestado medico de afastamento medico de 15 dias por acidente de trabalho causado a 1 ano atrás, após os 15 dias o medico pediu 20 sessoes de fisoterapia, o funcionario está fazendo as sessoes em horario de trabalho, a empresa deve aceitar os atestados das 20 sessoes de fisioterapia? as sessoes não teriam de ser feitas fora do horario de trabalho? o medico não teria de encosta-lo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Débora,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  187. José Sandro says:

    Gostaria uma informação referente a falta de meio expediente no trabalho, se é valido uma declaração dada pela a area social do hospital.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado José Sandro,

      Em nosso entendimento, somente um atestado médico e/ou declaração da área médica, são validos para justificativa e/ou abono de faltas. Qualquer duvida, procure o sindicato da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  188. Joyce says:

    Boa Tarde!
    Sou proprietária de uma pizzaria e um dos motoboy anda faltando toda semana, e não se dá o trabalho nem de ligar para avisar que não poderá ir. No outro dia ele trás uma declaração de policlínica. Gostaria de saber se isso é legal e quais providência devo tomar para me resguardar já que irei demití-lo e ele a algum tempo vive procurando o sindicado do trabalhador? Grata!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Joyce,

      Caso o funcionário não apresente um atestado devidamente assinado por um médico, você não tem a obrigação de aceitar a declaração de comparecimento ou outro documento, ocorrendo neste caso como falta. Verifique também o está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho-CCT,

      Mundo Sebrae

  189. Luís Otávio Perroni Sarmento says:

    Sou estagiário, e gostaria de saber se posso ter a falta abonada no dia da seleção militar, e se posso ter a falta abonada para o exame psicotécnico e de vista realizado pelo DETRAN para dar inicio ao processo da CNH.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Luis,

      Para alistamento militar, você direito ao abono do dia, para CNH, procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  190. Glaucia says:

    Uma funcionaria trouxe um atestado médico de 3 dias, mas ficou em casa apenas 1 e trabalhou os outros 2, inclusive marcou o cartao. Gostaria de saber o que a empresa deve fazer nesse caso.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Gláucia,

      Solicite ao funcionário que troque o Atestado Médico, conforme o ocorrido.

      Mundo Sebrae

  191. olá boa tarde,

    Eu trouxe um atestado do hospital conveniado com a empresa e o dia foi teve como resultado e uma falta justificada e perda da folga.

    A empresa pode fazer isso ? sou rodoviário

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Rafael Santos,

      Em nosso entendimento, a empresa não poderia lhe computar uma falta e a perda da folga, vez que você apresentou o atestado médico, conforme exigido pela Lei. Procure a Delegacia Regional do Trabalho ou o Sindicato de sua categoria profissional.

      Mundo Sebrae

  192. natália says:

    olá , a empresa pode descontar do estagiário horas se o sistema cair ou se faltar luz na empresa ??

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Natália,

      Em nosso entendimento, nenhuma empresa tem o direito de descontar horas em função de falhas em sistemas ou quedas de energias.

      Mundo Sebrae

  193. Tiago Moura says:

    Eu trabalho em uma loja, e faço um curso EAD.
    Tive uma prova no sabado de tarde.
    minha escola me deu um atestado que eu estava la durante a tarde.
    A empresa pode nega-lo dizendo que tenho que pagar as horas igual?
    Elas podem ser descontadas das horas extras?

    o que devo fazer ? estou fazendo dois cursos e trabalhando nao tenho tempo para pagar essas horas.

    Mais como todo mundo eu nao posso ser descontado, pois preciso do dinheiro.

    O do detran eles nao aceitaram. Podem fazer isso?

    Aguardo suas repostas.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Tiago,

      Procure a assessoria jurídica do sindicato da sua categoria profissional, para saber o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e/ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  194. edilson ap martins ramos says:

    boa noite
    eu enviei o atestado médico de 02 dias por email quando retornei assinei um formulario da empresa e tudo bem depois de 20 dias a empresa solicitou o original que eu não tenho mais e fui informado que terei os dias descontados mais descanso o remunerado o email que eu enviei com o atestado não tem valor ??
    a empresa não me solicitou o original qunado do meu regresso

  195. xande says:

    em caso de greve geral de trasporte publico a empresa pode abonar a falta

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Xande,

      Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria e sindicato laboral ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  196. Fernanda says:

    Uma funcionária de nossa empresa, trabalha 6 horas diarias, ela fez um concurso publico para contrato de trabalho de 2 anos (temporario), sendo que a cada 5 meses precisara viajar por 01 semana para capacitar. Minha pergunta é, a empresa é obrigada a aeitar a declaraçao informando q tal pessoa esta participando de capacitação?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Fernanda,

      Em função das particularidades de cada Contrato de Trabalho e a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria, não temos condições de emitir opiniões. Recomendamos procurar o Sindicato da categoria e/ou a Delegacia Regional do Trabalho, para verificar os procedimentos que deverá adotar.

      Mundo Sebrae

  197. anderson says:

    minha namorada esta a mais de 3 dias sem receber a passagem,por duas vezes falaram que iria depositar n banco e nao depositaram e por duas vezes ela gasto para ir o banco para olhar,e nao tinha como ela ir pq n conseguiu arrumar,ai falto a empresa e obrigada a abonar a falta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Anderson,

      Em nosso entendimento a empresa não poderá descontar a falta, vez que, não realizou o pagamento das verbas salariais na data devida. Procure o Sindicado da categoria ou a Delegacia do Trabalho em sua cidade/região, caso a falta não seja abonada.

      Mundo Sebrae

  198. Raquel Portela says:

    Sou Orientadora Educacional de escolas públicas no Rio de Janeiro e gostaria de saber se há de fato uma lei que assegure aos pais de alunos, o direito de se ausentarem do trabalho semestralmente, para particioparem das reuniões escolares de seus filho?
    Aguardo anciosa por sua resposta.
    Muito obrigada!

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Raquel,

      A Legislação Trabalhista – CLT, determina que o responsável que comparecer as reuniões escolares NÃO podem ter as horas descontadas em seu Salário, sendo que, devem também apresentar um comprovante de comparecimento a reunião a empresa contratante.

      Mundo Sebrae

  199. Valéria says:

    perdi um dia trabalho pois estava viajando e voo foi cancelado. peguei a declaração da empresa aérea. essa declaração abona a falta?

    atestado por estar realizando concurso abona falta?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Valéria,

      Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria ou procure o Sindicato.

      Mundo Sebrae

  200. Marcelo Romero de Oliveira says:

    Bom dia !!!
    Ontem dia 23/05/2012 teve greve do metro, e não tive nenhuma alternativa para chegar ao trabalho, empresa que trabalho esta descontando esse dia, gostaria de saber se a empresa pode descontar esse dia, e se tem alguma lei que abona esse dia de greve.

    muito obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Marcelo Romero,

      Verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria. Procure o sindicato ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  201. Camila says:

    Precisei acompanhar minha mãe em pós-cirugico,levei o atestado para a empresar.Minha empresa,tem o direito de não aceitar? E reter seu atestado,mesmo vc pagando?Grata

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Camila,

      Verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria. Procure o sindicato ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  202. Neusa says:

    Bom dia!
    Gostaria de saber como devo pagar as horas que a empresa me liberou para fazer meu estágio da faculdade. Os dias são quarta e quinta 4 horas por dia. Eu trabalhou de segunda e sexta das 8:00 ás 12:00 e 13:00 ás 17:30 pois vou para faculdade. Gostaria de pagar no sabado. Como seria o calculo para abater estas horas que estou devendo a empresa?
    Desde já agradeço.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Neusa,

      Verifique junto a instituição de integração de estágio (CIEE, IEL) o que está previsto em seu Contrato de Estagiária com a empresa contratante.

      Mundo Sebrae

  203. Eduardo says:

    Senhores é de direito do trabalhador ter abono do dia perdido de trabalho, referente a regularização da inscrição eleitoral?

    atc

    Eduardo

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Eduardo,

      Em nosso entendimento, não existe previsão na Legislação Trabalhista, entretanto, verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria. Procure o Sindicato da sua categoria e/ou a Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  204. Luciana Macedo says:

    EU FUI NA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃE NA ESOLA DA MINHA FLHA,E PEGUEI UM DECLARAÇÃO DE HORA ISSO É VALIDO COM UM ABONO DE HORAS?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Luciana,

      Verifique o que está previsto como abono de horas, na Conveção Coletiva de Trabalho da sua categoria. Procure o Sindicato da sua categoria e/ou a Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade/região.

      Mundo Sebrae

  205. elisangela says:

    qual é a porcentagem que a empresa pode descontar do salario em caso de atestado medico? a empresa desconta o ticket e a passagem no salario, sendo assim 15dias de atestado medico com um salario de 647,00 descontado 16 reais por dia do ticket e 6,00 da passagem praticamente oempregado ficara sem salario . não é ? isso pode ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Elisangela,

      Se o direito aos descontos estiverem previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa poderá efetuá-los. Consulte o Sindicato de sua categoria e/ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  206. vitor sanches says:

    A empresa pode descontar o dia de trabalho no caso de colaçãode grau faculdade ?

  207. Allan says:

    Eu gostaria de saber se eu faltar meio dia de serviço se a empresa pode descontar o feriado mais o domingo?
    Por exemplo: Eu trabalho de 7:00 as 11:00 e de 13:00 às 17:00.
    Faltei das 13:00 as 17:00 na semana que teve o feriado pelo fato que perdi a hora, pode descontar o feriado e o domingo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Allan,

      Procure o Sindicato da sua categoria profissional e verifique o que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  208. Elisa Costa says:

    Gostaria de saber se pode ser abona uma falta por motivos de exame do detran, porem sendo apenas no periodo diurno e mesmo assim funcionario falta o expediente todo e traz apenas declaraçao?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Elisa,

      Verifique a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

      Mundo Sebrae

  209. Gustavo says:

    bom dia,
    o funcionario falta o dia inteiro , e entrega uma declaração de horas ao trabalho, do periodo 10hrs manha as 13:00, a declarao abona o dia ?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Gustavo,

      Em nosso entendimento este declaração não abona o dia não trabalhado, entretanto verifique a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

      Mundo Sebrae

  210. Tatielly says:

    Ola,

    Tenho uma düvida referente a faltas. No caso, passei em uma faculdade federal e data e horario de matricula se deu no mesmo em que trabalho. Levei um dia todo para conseguir autenticar meus documentos e. apresentar na faculdade. Gostaria de saber se o comprovante de matricula serve para abono e se conhecem algo a respeito de leis que beneficiem o trabalhador no quesito de ensino superior. Aguardo, att Tatielly Rodrigues

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Tatielly,

      Verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer dúvida procure o Sindicato da sua categoria profissional e/ou a Delegacia Regional do Trabalho para orientações sobre os procedimentos que deve adotar perante a empresa.

      Mundo Sebrae

  211. pedro adão says:

    olá,o cindicato da minha empresa do ABC informou que todos os trabalhadores deveria trabalhar numa escala 6×1 até ai tudo bem ,só que se trabalharmos assim vai geral uma folga a mais no mês gostaria de saber quem que deve abonar essa folga a empresa ou o trabalhador.
    at.
    pedro adão

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Pedro Adão,

      Em função das particularidades e por não conhecer a sua Convenção Coletiva de Trabalho, recomendamos procurar diretamente o Sindicato da sua Categoria de Trabalho, para esclarecimentos.

      Mundo Sebrae

  212. eliezer says:

    bom dia, sou empresario, a minha empresa opta
    pelo simples nacoional
    pela lei n; 9.317/1996 esta dizendo que a
    contribuicao patronal nao e obrigado a ser paga pelos optantes do simples nacional porque
    o valor da contribuicao ja esta embutido no simples, e eu li no seu blog alguem q perguntou se ela tinha que pagar, e o senhor foi tachativo; assim como os empregados tem que pagar o patrao tambem tem que recolher.o sr; conhece alguma lei q me obrigue a pagar este tributo, se tiver me informe por favor

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Eliezer,

      As ME e EPP optantes pelo SIMPLES NACIONAL, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, (que alterou a Lei 9.317/96), NÃO recolhem a contribuição da cota patronal (20%) ao INSS, vez que, já está inclusa na alíquota do Simples, entretanto, devem reter e recolher o INSS conta laboral, descontados dos funcionários.

      Mundo Sebrae

  213. Denise says:

    Gostaria de saber se é abonado o dia de trabalho no caso de participação em colação de grau. Eu trabalho das 13:00 até 22:00 e minha colação vai ser as 18:00, assim não poderei ir trabalhar. O que pode ser feito neste caso. Obrigado

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Denise,

      Verifique o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho ou procure o sindicato da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  214. Priscila Gonçalves says:

    Trabalho em uma empresa em área de risco e nas duas últimas semanas o acesso à mesma ficou impossível. No total fiquei 4 dias sem trabalhar. Sou obrigada a pagar esses dias? Meu patrão quer que eu trabalhe no feriado local para pagar. Está correto?

    Obrigada.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Priscila Gonçalves,

      Em nosso entendimento, se a empresa não dispôs de condições adequadas de trabalho (higiene, segurança), a mesma não poderá exigir compensação de dias parados. Procure o sindicato de sua categoria ou a delegacia regional do trabalho.

      Mundo Sebrae

  215. Sérgio says:

    A empresa deve abonar exame médico ou somente consulta com atestado médico?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Sérgio,

      Em nosso entendimento, a empresa é obrigada a abonar exame ou consulta que venham acompanhados de atestado médico.

      Mundo Sebrae

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Fernanda,

      Empresas novas, para terem acesso a financiamentos/empréstimos e captar recursos a juros baixos e de longo prazo, é fundamental que elabore um Projeto de Viabilidade Econômica e/ou um Plano de Negócios. http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/vou-abrir/consulte-a-viabilidade/plano-de-negocio/integra_bia/ident_unico/1440, ou software de Plano de Negocio, em http://www.sebraemg.com.br/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CODIGO=52. Através de um projeto de viabilidade econômica e/ou Plano de Negocio, é que as instituições financeiras terão condições de avaliar as características de seu empreendimento e conceder o crédito necessário.

      O Projeto de Viabilidade e/ou Plano de Negócios, permite ao empresário identificar diversos aspectos e características para expansão da empresa, tais como: – necessidade de investimento, gastos para expansão, despesas operacionais e o capital de giro, capacidade de pagamento do empréstimo, bem como, o tempo de retorno deste investimento e o resultado financeiro esperado (lucro) que empresa poderá gerar, após a expansão e o financiamento.

      Você poderá solicitar em uma unidade do SEBRAE, uma consultoria, para lhe auxiliar na orientação das linhas de crédito mais adequada ao seu empreendimento e quanto a elaboração do projeto de viabilidade econômica e/ou Plano de Negócios e no acompanhamento dos procedimentos para concessão de crédito junto as instituições financeiras.

      Mundo Sebrae

  216. Israel Ferreira says:

    A empresa em que trabalho (1) delega ao líder imediato a tarefa de liberar ou não o funcionário para prestar vestibular. (2) não abona se o vestibular prestado for para instituição de ensino superior PARTICULAR. (3) Não aceita receitas médicas e/ou atestados de hospitais públicos por alegar que se paga convênio para isso.

    Se há, em quais desses casos a empresa tem razão?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Israel Ferreira,

      Recomendamos consultar o sindicato laboral da sua categoria e verificar o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho ou a Delegacia Regional do Trabalho em sua região.

      Mundo Sebrae

  217. cristina ap santos lopes says:

    Onde trabalho a empresa nâo aceita declaraçâo de horas?Se vou ao médico ele so da declaração das horas e volto a trabalhar eles não aceita e desconta gostaria de saber se esta dentro da lei obrigada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Cristina,

      Consulte o Sindicado da categoria, para verificar o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, quanto a atestados médicos e/ou declaração de horas, ou a Delegacia Regional do Trabalho.

      Mundo Sebrae

  218. JULIANA says:

    qual a lei que defende o funcionario em caso de enchente?

  219. JULIANA says:

    houve enchente no meu bairro e faltei 2dias pois a agua estava na cintura e ate o meu chef viu isso quais sao os meu direitos?eles podem descontar esses dias?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Juliana,

      Em nosso entendimento, não é possível realizar descontos deste dias, vez que, a empresa não tinha condições adequadas para o trabalho.

      Mundo Sebrae

  220. ranulpho diogo de lima says:

    na obtenção de licença médica por motivo de saude (10 dias) a empresa ‘POR LEI” Pode efetuar descontos em meu salário dos dias não trabalhados? Inclusive as vantagens sobre área de risco,ticket alimentação e transporte? Por favor me oriente.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Ranulpho,

      Em regra geral, caso apresente o Atestado Médico, a empresa não poderá descontar os dias não trabalhados. Em relação as vantagens, veja o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho ou consulte o sindicato da sua categoria.

      Mundo Sebrae

  221. Vagner Do Nascimento says:

    Olá bom dia Sou de Assis SP. Trabalho em uma empresa e no feriado de corpus christi que foi na quinta 23/06, toda a empresa prolongou o feriado e não trabalhou na sexta 24/06. E no apontamento de horas do marcador de ponto ficou registrado como abono pela gerencia e não foi descontado de nosso salário. Pois agora depois de 6 meses a empresa está passando por uma pequena crise econômica e querem que trabalhemos para pagar essas horas! Isso é certo? É justo? Eles poden fazer isso?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Vagner,

      Em nosso entendimento, a empresa deve alinhar os interesses dela com os seus funcionários, para que exista uma relação e um ambiente de trabalho saudável.

      Mundo Sebrae

  222. Maria Betania says:

    Minha irmã faleceu e O RH da empresa que trabalho não que abonar o meu dia, pq disse que somente se ela fosse minha dependente financeira declarada.

    • Mundo Sebrae says:

      Prezada Maria Betania,

      Procure o Sindicato de sua categoria ou a Delegacia de Trabalho Regional e peça o cumprimento da legislação.

      Mundo Sebrae

  223. Alcindo Ornelas says:

    Eu fui fazer um exame de rotina, e perdi um dia de trabalho… Esse dia pode ser abonado? existe atestado para isso? a empresa é obrigada a aceitar?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Alcindo,

      A empresa é obrigada a aceitar o atestado por falta ao trabalho quando motivo é de saúde. Solicite o atestado ao médico que lhe atendeu e apresente no departamento pessoal da empresa.

      Mundo Sebrae

  224. Meu tio morreu,eu fique no velório. a minha falta no trabalho pode ser abonada

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Roger,

      Em regra geral e conforme legislação trabalhista, sendo o tio parente de 1º grau, você terá direito ao abono pela falta ao trabalho. Verifique também o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

      Mundo Sebrae

  225. Caroline Ferreira says:

    No dia em que o prefeito da cidade do Rio de Janeiro pediu que as pessoas não saissem de suas casas, eu não trabalhei, nem meu chefe pode trabalhar, até porque, no Centro do Rio de Janeiro, a rua Rodrigues Alves fica intransitável. Gostaria de saber se ele tem o direito de me pedir para cobrir minha falta, me colocando para trabalhar no feriado de 23 de abril, sendo que ele não me paga nenhuma hora extra que eu fizer!?!?!?

  226. Fabiano Bopnfim da Cruz says:

    Em caso de calamidade publica (caso de enchente na região metropolitana de São Paulo) a minha falta ao trabalho podera ser abonada?
    A empresa pode descontar do meu salário esse dia de falta mesmo apresentando justificativas evidentes no caso das enchentes em São Paulo?

    • Mundo Sebrae says:

      Prezado Fabiano Bopnfim da Cruz

      As faltas abonadas de acordo com a CLT estão descritas no post. As exceções você precisa negociar com o seu gerente e a unidade de RH da sua empresa.

      At
      Mundo Sebrae

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