Todo estabelecimento comercial e de prestação de serviços está obrigado a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 1.064, … Continue lendo
Atualmente tornou-se comum ouvir falar de recall, especialmente no caso dos automóveis. Entretanto, os recalls não se limitam apenas aos automóveis, antes, eles afetam os mais diferentes ramos da indústria, tais como na área de brinquedos, remédios, carrinhos de bebes, … Continue lendo
A maioria das pessoas já precisou trocar um produto alguma vez na vida. Mas será que os comerciantes são obrigados a realizarem troca de produtos por qualquer motivo? E qual o direito do consumidor quando o assunto for a troca … Continue lendo
